Conflicto Minero: Exploração de manganês pela ICOMI: passivo ambiental para a população de Serra do Navio

Infórmanos sobre un conflicto Contacto


Información general

Ubicación Região Norte; Estado do Amapá; Municípios de Serra do Navio
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 1950
Inicio del conflicto 1989

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Municipio de Santana AGRICULTURA Ver
Municipio Serra do Navio AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Observatório Social ECOLOGIA Ver
Conselho das Comunidades Afrodescendentes do Amapá Ver

Descripción

A mercantilização do minério das jazidas de manganês na Serra do Navio teve início na década de 1950, aproveitando a favorável conjuntura da ?guerra fria?, responsável pela abertura do mercado para as reservas da Serra do Navio. A atuação das mineradoras que se instalaram na região neste período tem especial relevância por se tratar da primeira experiência de mineração industrial na Amazônia. O caminho para a valorização das jazidas de Serra do Navio foi aberto às empresas privadas, a quem caberia a responsabilidade pela pesquisa e exploração das reservas. Com a anuência do governo federal a ICOMI recebeu, em 1947, com versão ratificada em 1950 (pelo Ministério Público Federal) e 1951 (pelo Tribunal de Contas da União), a autorização para pesquisar e valorizar o minério na área. A empresa tinha como principal sócio o empresário Augusto Trajano de Azevedo Antunes, dono da Companhia Auxiliar de Empresas da Mineração (CAEMI). Em 1950, alegando necessidade de aporte técnico e recursos financeiros, a ICOMI associa-se à Bethlehem Steel Company, na época gigantesca corporação norte-americana produtora de aço que passou a participar com 49% do capital da empresa, formando o maior grupo privado do setor da mineração no país. O apoio do Estado se manifestava em benefícios e favores, nem sempre acordados contratualmente, tais como os realizados no canal pelo qual navegariam os navios com minério de manganês. Logo após o início das atividades da ICOMI, a produção oscilava em torno de 700 mil toneladas anuais, com destino principal o mercado norte-americano. Neste período o Brasil tornou-se o quarto maior produtor de minério de manganês do mundo, superado apenas pela então União Soviética, pela África do Sul e pela Índia. O empreendimento consistia nas instalações industriais para a mineração e beneficiamento do minério, na construção da Estrada de Ferro do Amapá, com 193 quilômetros de extensão, em um embarcadouro de minério, e em duas vilas residenciais com 334 casas residenciais para os funcionários, uma nas proximidades do porto de Santana, denominada Vila Amazonas, e outra perto da mina, denominada Vila Serra do Navio. Mudanças no mercado mundial do manganês induziram mudanças na organização industrial da ICOMI, que tratou de construir uma usina destinada a concentrar as frações finas do minério na Serra do Navio e uma usina de pelotização no Porto de Santana, chegando a produzir 230 mil toneladas de pelotas. Durante os anos 80, a Bethlehem Steel Company, cujo contrato para exploração do manganês iria até 2003, afasta-se da ICOMI e abandona as jazidas justificando escassez do minério, passando a pertencer à CAEMI o controle da totalidade das ações. Sem a participação da sócia norte-americana e diante da paralisação das operações da usina de pelotização, em 1985, a ICOMI investe em uma usina de sinterização, que entra em operação em 1989, passando a beneficiar os finos de minério de manganês gerados no beneficiamento na Serra do Navio. Dentre as mudanças desenvolvidas pela CAEMI, naquele momento controladora da ICOMI, está a criação da Companhia de Ferroligas do Amapá (CFA), voltada para a explotação do minério de cromo (cromita) das minas de Vila Nova. Em 1996, no entanto, a CFA encerra suas atividades na área da siderurgia, justificando no alto custo da energia elétrica e à redução do preço das ligas no mercado mundial. Os processos de valorização do manganês da Serra do Navio estenderam-se por mais de quatro décadas, período no qual foram comercializadas mais de 34 milhões de toneladas do minério. Estima-se que para a mercantilização desta quantia, e de cerca de 900 mil toneladas de carbonato, foi necessária a movimentação de mais de 123 milhões de toneladas de material estéril, o beneficiamento de mais de 61 milhões de toneladas de minério e a geração de mais de 26 milhões de toneladas de rejeitos. O encerramento da exploração e beneficiamento do manganês na Serra do Navio deixou como saldo um ?passivo ambiental?, resultado da grande retirada do solo e subsolo com pouquíssima área recuperada e a pilha de rejeito de manganês. Em auditoria na área das atividades da ICOMI, foi constatada nas águas superficiais e subterrâneas a ocorrência de Ferro (Fe), arsênio (As) e Manganês (Mn) em teores acima dos padrões estabelecidos pela legislação, como decorrência da disposição inadequada dos rejeitos produzidos pelo processo de ustulação. Este passivo ambiental gerou uma multa de R$ 52 milhões à ICOMI, que recorreu a decisão. Naquele contexto a ICOMI sugeriu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado do Amapá (SEMA) a implantação de um aterro para os rejeitos contendo arsênio. Segundo a proposta inicial da empresa, ele seria construído na área das minas Serra do Navio. O investimento implicaria a remoção do material contaminado da área portuária e industrial em Santana e sua transferência, via ferrovia, para a Serra do Navio. Mais tarde, a ICOMI sugeriu a implantação do aterro próximo à fontes hídricas e comunidades, intensificando o conflito entre a sociedade civil e a mineradora. Em 1999, depois de um conflito que durou anos, a comunidade do Quilombo do Curiaú e outras vizinhas a Serra do Navio conseguiram impedir que a ICOMI instalasse seu depósito de 384 mil toneladas de rejeitos tóxicos (basicamente arsênico e bário) em cinco bacias cavadas ao lado das comunidades, fato que certamente iria provocar a contaminação das fontes hídricas e, consequentemente, das populações do entorno. As comunidades se indignaram, organizaram sua luta e, iniciaram uma batalha política e judicial que se arrastou por anos, até dar a vitória às comunidades. O Observatório Social, com apoio da central sindical norueguesa LO, realizou um estudo e uma reportagem especial sobre o assunto, dando maior publicidade ao fato. A resistência da população inviabilizou o projeto da ICOMI, que até o presente momento ainda não solucionou a questão, contudo o material foi retirado da antiga bacia de rejeitos e disposto em pilhas na área industrial. No final de 2008, os Promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Comarca de Serra do Navio, Ivana Cei e Afonso Guimarães, editaram a Recomendação nº 002/2008, que solicita à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) a não autorização da licença ambiental requerida pela empresa LL Phoenix Ltda, de fazer o transporte de 360 mil toneladas de manganês provenientes das pilhas de Serra do Navio e Santana. O transporte não deverá ser autorizado até que o passivo ambiental da ICOMI seja resolvido e o plano de recuperação de área degradada executado integralmente. A recomendação determina, ainda, que seja feita a avaliação ambiental na área degradada pelo Projeto de Manganês da ICOMI assim como nas áreas de estocagem do mineral, identificando dentro do Plano de Recuperação de Área Degradada as fases não executadas, definindo formas para seu integral cumprimento. - Instituto Observatório Social - http://www.observatoriosocial.org.br/ - Ministério Público Federal ? http://www.mp.ap.gov.br/ - Comova - http://www.comova.org.br/artigos/De_Territorio_a_Estado_Ajustes_espaciais_no_Amapa.pdf



Proyecto relacionado: Projeto de Manganês da ICOMI

Ver Desde a década de 1950, a Indústria e Comércio de Minérios S.A. (ICOMI), com participação da siderúrgica norte-americana Bethlehem Steel Company, inicia a exploração as minas de manganês localizadas na região da Serra do Navio. No final da década de 1980 e início da década de 1990, o declínio da exploração de manganês pela ICOMI é acompanhado por danos sociais e ambientais que desencadeiam uma série de conflitos envolvendo a sociedade civil, a mineradora e o judiciário.

Derechos vulnerados

Casos de criminalización relacionados

Consultas populares relacionadas


Actualidad del conflicto


Videos

Legislación

Acciones emprendidas