Conflicto Minero: CSA causa morte de operários e pescadores e degradação ambiental.

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Información general

Ubicación Rio de Janeiro
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 2007
Inicio del conflicto 2007

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Pescadores da Baía de Sepetiba PESCA Ver
Pescadores da Baía de Sepetiba PESCA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
AAPP Guaratiba Associação de Pescadores e Aqüicultores da Pedra de Guaratiba PESCA Ver
ABIT- Associação de Barqueiros e Pescadores de Itacuruçá PESCA Ver
AMACOR ? Associação de Maricultores de Coroa Grande PESCA Ver
APESCARI ? Associação de Pescadores de Canto dos Rios e Adjacências PESCA Ver
Fórum de Meio Ambiente ECOLOGIA Ver

Descripción

A Baía de Sepetiba reune as praias com piores indicadores de qualidade. Parte dessa poluição deve-se à falta de saneamento na região, outra parte ainda pode ser atribuída a um dos piores acidentes ambientais que ocorreu no Estado do Rio de Janeiro, em 1987, quando na falência da Ingá Mercantil, uma produtora de zinco metálico, a empresa deixou uma grande quantidade de lama contaminada por metais como cádmio e zinco que vazou para a baia, contaminando os sedimentos do fundo. A região, localizada próxima ao Estado de Minas Gerais, onde concentram-se jazidas de Mineiro de ferro, continua sendo alvo de grandes projetos. Atualmente, para aumentar a capacidade exportadora do Brasil, foram previstos nove novos projetos portuários para o Rio de Janeiro, desses oito seriam localizados na baia de Sepetiba, devendo ser implantados pelas empresas Companhia Siderúrgica do Atlântico, Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Usiminas, Gerdau, BHP Billiton e Brazore e LLX Logística. No ano de 2007, dá-se início no Rio de Janeiro as obras da Companhia Siderurgica do Atlântico, da empresa alemã Thyssen Krupp, com participação da Companhia Vale do Rio Doce. A obra para a construção de uma mega siderúrgia e porto está prevista na política do PAC do governo federal e conta com um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (BNDES) superior a quantia de R$ 1 bilhão de reais. Prevista para iniciar suas atividades em 2009, a empresa pretende produzir cerca de cinco milhões de toneladas de placas de aço por ano, que serão exportadas para os Estados Unidos e para a Europa. Para atingir essa produção, a usina utilizará quatro milhões de toneladas de carvão para o ano. Entre os prejuízos já causados em quase dois anos de obras da CSA estão: desmatamento de grande extensão de um manguezal, considerado Área de Proteção Permanente (APP); a morte de cerca de 80 operários, devido às atividades no canteiro de obra e nas águas da baía; morte e ameaça aos pescadores; impedimento da atividade pesqueira; e grande poluição decorrente de lama contaminada. A dragagem do canal que permitirá o acesso dos navios ao terminal portuário causou severos impactos ambientais. Em 2006, movimentos sociais locais questionaram o procedimento da empresa que estaria revolvendo o fundo da baía, espalhando grande volume de lama sedimentada, que havia sido contaminada por metais pesados pela empresa Ingá Mercantil. Parte do material dragado foi armazenado em cavas submarinas, e outra parte depositada em terreno da base aérea de Santa Cruz, em ambos os casos gerando contestações dos movimentos locais. Em 2007, a CSA teve paralisada pelo IBAMA parte de suas obras para a construção de uma ponte, por ter desmatado 4 km2 de mangue, quando a licença era para 2 km2. Ilegalmente, o licenciamento ambiental foi feito às pressas pela Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (FEEMA) e a Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), ambos do Rio de Janeiro, quando o empreendimento deveria ser licenciado pela instância federal. Os movimentos locais questionam também a transparencia no processo, a manipulação popular durante audiencias públicas e a cooptação de lideranças comunitárias. Em junho de 2008, reconhecendo que requisitos legais não teriam sido cumpridos, o Ministério Público Federal recomendou a suspensão das licenças dadas pela FEEMA e acusou de omissão os órgãos federais competentes, Ministério do Meio Ambiente (MMA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA). Também o Ministério Público do Trabalho (MPT), em abril de 2008, interditou as obras da CSA após uma inspeção onde foram detectadas diversas irregularidades, como falta de equipamento de proteção individual, e ausência de sistemas coletivos de segurança. Após a interdição, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a empresa voltou a funcionar. Poucos meses depois o MPT faz nova fiscalização e encontra outras irregularidades, que resulta em uma Ação Civil Pública. A implantação do projeto tem gerado conflitos com os moradores locais, especialmente com os pescadores artesanais, que segundo a Federação das Associações dos Pescadores Artesanais do Estado do Rio de Janeiro somam cerca de oito mil pescadores na Baía de Sepetida. Como forma de tentar impedir o processo de degradação ambiental imposto pela empresa, os pescadores da Baía de Sepetiba abriram cinco ações civis pública contra a CSA na justiça estadual. Há inquéritos civis abertos no MPF do Rio de Janeiro com mais de 4 mil páginas de provas contrárias ao empreendimento da CSA. Nestes são pedido o embargo e cassação da licença, reparação por danos e prejuízos causados aos pescadores, prisão dos criminosos e suspensão do financiamento do BNDES. O Ministério Público Federal advertiu o Estado do Rio de Janeiro e o IBAMA sobre irregularidades no licenciamento ambiental das obras da CSA, recomendando ao Estado a suspensão das licenças ambientais dadas pela FEEMA para as obras e ao IBAMA tomar medidas administrativas e jurídicas para assumir sua competência no licenciamento ambiental das obras da CSA. No documento, os Procuradores da República, Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão, ressaltam a inexistência de análise técnica dos estudos ambientais pelo Ibama e os quatro autos de infração do órgão contra a Thyssenkrupp por crimes ambientais no empreendimento. Contactos: - Marcos Garcia, pescador na Baía de Sepetiba. - Maurício Manso, Gisele Porto e Andréa Bayão, Procuradores da República - Vitor e Carlos, advogados dos pescadores - Sérgio Ricardo, ecologista e coordenador do Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba ONGŽs involucradas - AAPP Guaratiba ? Associação de Pescadores e Aqüicultores da Pedra de Guaratiba, (Rio de Janeiro) - ABIT ? Associação de Barqueiros e Pescadores de Itacuruçá (Mangaratiba) - AMACOR ? Associação de Maricultores de Coroa Grande (Itaguaí) - APESCARI ? Associação de Pescadores de Canto dos Rios e Adjacências (Rio de Janeiro) - Colônia de Pescadores Z-14 (Rio de Janeiro) - Colônia de Pescadores Z-15 (Rio de Janeiro). - CONFAPESCA ? Confederação das Federações das Associações de Pescadores Artesanais do Rio de Janeiro - CO.RE.S ? Comissão de Revitalização da Baía de Sepetiba (Rio de Janeiro) - FAPESCA ? Federação das Associações de Pescadores do Estado do Rio de Janeiro - Fórum de Meio Ambiente e Qualidade de Vida da Zona Oeste e da Baía de Sepetiba (Rio de Janeiro) - GDASI ? Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruça (Mangaratiba) - Rede Brasileira de Justiça Ambiental Fonte: - Overmundo - http://www.overmundo.com.br/overblog/baia-nem-para-peixe-nem-para-pescador - Ecodebate - http://www.ecodebate.com.br



Proyecto relacionado: Projeto da ThyssenKrupp CSA

Ver Início das obras de instalção de uma mega siderúrgica com capacidade de fabricação de 5 milhões de toneladas anuais de semi-acabados (placas), e também um porto para escoar significativa parte da produção da siderúrgica para os mercados europeu e americano. O processo de licenciamento ambiental causou indignação e mobilização da sociedade civil, especialmente ambientalistas e pescadores. As constantes ações criminosas da empresa CSA, como uso de milícia armada, exposição dos trabalhadores a risco de morte e degradação ambiental, resultaram em diversas dencuncias de pescadores e ambientalistas aos meios de comunicação e ao Ministério Público Federal do Rio de Janeiro.

Derechos vulnerados

Derecho
Acciones directas que violan el derecho a la salud
Acciones directas que violan el derecho a la seguridad e integridad personal
Acciones directas que violan el derecho a la vida
Acciones directas que violan el derecho a un medio ambiente saludable
Acciones directas que violan los derechos de las minorías
Bloqueos, obstrucciones
Condiciones de trabajo inadecuadas, peligrosas o deterioradas
Contaminación
Degradación de los recursos productivos
Exposición a un medio ambiente peligroso
Violacion a derecho de pueblos a gozar y disponer plenamente de sus recursos naturales
Violaciones al derecho de los pueblos al desarrollo

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