Conflicto Minero: Companhia Vale do Rio Doce invade assentamentos no Pará.

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Información general

Ubicación Região Norte; Estado do Pará; Município de Ourilândia do Nor
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 2003
Inicio del conflicto 2008

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Projeto de Assentamento Campos Altos AGRICULTURA Ver
Projeto de Assentamento Tucumã AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Comissão Pastoral da Terra ETICA - RELIGION Ver
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucumã TRABAJO Ver
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ourilândia TRABAJO Ver
Associações dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã HABITAT - ZONAS RURALES - ZONAS URBANAS Ver

Descripción

Desde 2003, a mineradora implanta uma infraestrutura para a lavra de níquel na região que abrange os municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Felix do Xingu. Em abril de 2008, o Ministério Público Federal de Marabá e foi acionado e uma denúncia foi levada à Secretaria de Meio Ambiente do Estado contra a Cia. Vale do Rio Doce em razão de ilegalidades que a empresa vem praticando contra as famílias daqueles assentamentos no processo de instalação do projeto de mineração Onça Puma. Meses após, a CPT, representando 83 famílias, assumiu uma ação popular para anular a ação do Incra de desafetar uma área de assentamento de agricultores, em bnefício da mineradora. O projeto Onça Puma foi concebido com objetivo de aproveitar os depósitos de níquel laterítico localizados nas serras do Onça e do Puma, que se estendem pelos municípios de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu e Tucumã (PA). O empreendimento terá capacidade produtiva de 58 mil toneladas por ano de níquel e tempo de exploração estimado em 30 a 40 anos, com a possibilidade da descoberta de novas jazidas. O investimento total é de US$ 2,297 bilhões. As obras civis já foram concluídas e está em andamento a fase de montagem eletromecânica, com início da produção previsto para o primeiro semestre de 2009. Desde 2003, a mineradora implanta uma infraestrutura para a lavra de níquel na região que abrange os municípios de Ourilândia do Norte, Tucumã e São Felix do Xingu. O complexo Onça Puma passou por sua primeira fase de pesquisa geológica na década de 70, conduzida pela Minerasul, subsidiária da canadense Inco, hoje incorporada pela Vale. Por conta disso, a brasileira vai ter que manter os compromissos assumidos com o governo do Canadá quando da aquisição da Inco, no contexto do Investment Canada Act, que impõe normas para a gestão dos ativos de níquel. Em 2001, a empresa canadense Canico Resource Corp. (Canico) assumiu as áreas minerais naquela região e em 2002 teve início uma extensa campanha de sondagem para a definição dos recursos geológicos, com 171,190 mil metros de sondagem executados até o final de junho de 2005. Mais de 500 toneladas de amostras de minério foram enviadas para a Noruega e Estados Unidos para a comprovação da viabilidade da exploração, por meio de testes metalúrgicos, com excelentes índices de recuperação de ferroníquel, qualidade e estabilidade operacional. Em 2008, a Cia Vale do Rio Doce incorporou a subsidiária Mineração Onça Puma (MOP), no Pará, passando a assumir incondicionalmente todos os bens, direitos e obrigações da empresa. A incorporação da MOP foi justificada pela Vale por três razões: simplifica a estrutura societária, melhora a alocação de recursos e reduz custos. Em abril deste mesmo ano, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), os Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tucumã e de Ourilândia e as Associações dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, nos Municípios de Ourilândia do Norte e São Félix do Xingu, ingressaram com uma representação perante o Ministério Público Federal de Marabá, e também, com uma denúncia na Secretaria de Meio Ambiente do Estado contra a Cia. Vale do Rio Doce em razão de ilegalidades que a empresa vem praticando contra as famílias daqueles assentamentos no processo de instalação do projeto de mineração Onça Puma. O projeto da Onça Puma atinge diretamente três mil famílias de dois assentamentos do Incra, o Campos Altos, situado no município de Ourilândia, e o Tucumã, localizado entre Ourilândia, Tucumã e São Felix. Em agosto de 2008, o Incra desafetou uma área de assentamento de agricultores. A CPT, representando 83 famílias, assumiu uma ação popular para anular essa portaria. As famílias não deixaram ainda as terras, porque somente agora o Incra realiza os planos de realocação e de indenização dessas pessoas. Atualmente, a CPT organiza as famílias da área rural do município de Ourilândia para evitar a desafetação do lugar onde estão assentados. Antonia Lima dos Santos, advogada da organização, explica que a Onça Puma solicitou ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) a desapropriação dessa área para dar continuidades às suas atividades. Além disso, logo no início da implantação da sua infraestrutura, outras pessoas já haviam sido deslocadas das suas residências. Segundo a CPT, a empresa adquiriu, sem a devida autorização, propriedades que eram contempladas pela reforma agrária. De acordo com o relatório da organização, muitos assentados foram pressionados a vender suas benfeitorias para a mineradora. A CPT faz a defesa jurídica desses agricultores por meio de uma ação civil pública. A mineradora também é responsável por danos ambientais, como a poluição de grotas, a extinção de igarapés e a intoxicação de animais. As intervenções vão desde construção de barragens e diques, a desvios de cursos dŽágua. As consequências do empreendimento são a desestabilização da organização social e do sistema produtivo dos assentamentos. Os camponeses que continuaram nos assentamentos são afetados pela poluição ambiental e sonora, além dos danos às suas propriedades. A região, nesses últimos cinco anos, também vivenciou um boom migratório. Além da chegada de cerca de 7 mil funcionários de empresas terceirizadas para as atividades da Onça Puma, muitas pessoas se mudaram para a região na busca de trabalho e de melhores condições de vida. A maioria dessas pessoas, no entanto, não conseguiu emprego e continuam vagando. A situação se agravou com a crise financeira mundial que, desde 2008, afetou as contratações e a realizações de empreendimentos na área. O inchaço demográfico aumentou a violência urbana, o consumo de álcool e drogas e a prostituição nos municípios em questão. ? É o novo Eldorado do Carajás", descreve Antonia. Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto - A Comissão Pastoral da Terra, os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Tucumã e Ourilândia e as Associações dos Projetos de Assentamento Campos Altos e Tucumã, ingressaram com uma representação perante o Ministério Público Federal de Marabá, e também, com uma denúncia na Secretaria de Meio Ambiente do Estado contra a Cia Vale do Rio Doce em razão de ilegalidades que a empresa vem praticando contra as famílias daqueles assentamentos no processo de instalação do projeto de mineração Onça Puma. - A CPT faz a defesa jurídica dos agricultores por meio de uma ação civil pública. Fonte: - Adital: www.adital.org.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=32728 - Fundo Brasil de Direitos Humanos: http://www.fundodireitoshumanos.org.br/viewConteudoOut.no-filter?pager.offset=0&catTipo=NOT&conID=74



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Derechos vulnerados

Derecho
Acciones directas que violan el derecho a la salud
Acciones directas que violan el derecho a un medio ambiente saludable

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Legislación

Titulo Fecha Detalles
Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais 12/2/1998 Ver
Lei nº 8.629/1993 25/2/1993 Ver
Decreto nº 59.428/1966 27/10/1966 Ver

Acciones emprendidas