Em 1979, o Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) realizou um levantamento da viabilidade do garimpo no Madeira e recomendou ao Ministério das Minas e Energia (MME) que criasse a reserva garimpeira (Portarias 1.345/79 e 1.034/80).
A reserva garimpeira do rio Madeira tem 192 km2 de área e se estende por 180 km, acima de Porto Velho. Estima-se haver cerca de 20 mil pessoas vivendo do, e para, o garimpo nos núcleos mais importantes desta atividade: Teotônio, Morrinho, Caldeirão, Jirau, Embaúba, Vai Quem Quer e Prainha são os mais importantes. O garimpo é de fundamental importância para a economia do município de Porto Velho, que atualmente conta com centenas de indústrias metalúrgicas, a maioria para a produção das dragas usados na atividade garimpeira.
A pesar do encremento a economia local, a atividade garimpeira traz grandes prejuízos em virtude da poluição das águas do Madeira pelo mercúrio, utilizado para a amalgamação do ouro extraído do leito do rio e separação da areia. Parte do mercúrio utilizado cai diretamente nas águas do rio e entre em reação química, formando o metilmercúrio, substância altamente tóxica. No processamento do ouro são ainda liberados quantidades de mercúrio na atmosfera, em forma de gases, onde permanecem por aproximadamente seis dias, quando se precipitam sobre o solo e sobre os afluentes do rio Madeira. Estudos estimam que desde o período inicial da garimpagem (1979) até 1985, chega-se a uma perda de 41,41 t de mercúrio: 18,66 t diretamente lançadas no rio e 22,75 t, na atmosfera. No entanto, o trabalho da equipe de Jacques Cousteau, em 1985, indicou que as quantidades de mercúrio despejadas no rio não correspondem às estimativas, que estão aquém da realidade por falta de informações mais precisas.
Além de ser a principal via fluvial de Rondônia, o Madeira é responsável, juntamente com o igarapé Bate-Estaca, pelo abastecimento de água e de peixes para a população de Porto Velho. Os mais de 300 mil habitantes de Porto Velho estão portanto sujeitos à contaminação pelo mercúrio, tanto por meio da água e dos peixes consumidos, como pelo próprio ar.
O professor Eni Glória, ex-reitor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que pesquisa os impactos do mercúrio no rio Madeira, alega que não é possível prever quais danos serão causados na população que entrar em contato com o metal mas, ao lembrar do caso ocorrido na cidade japonesa de Minamata, afirma ser inevitável ocorrer impactos negativos.
A ambientalista Neidinha, representante da Kanindé - Associação de Defesa Etno-Ambiental, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) que atua no estado de Rondônia trabalhando pelos povos indígenas e em defesa do meio ambiente, destaca outros impactos causados pela mineração, tais como aumento substancial da prostituição infantil, da violência e da ocupação desordenada, desabamento das encostas, assoreamento do leito do rio e consequente perigo à navegação. Neidinha denuncia ainda a situação degradante de trabalho a que são submetidos os garimpeiros e alerta ao fato de serem os dragueiros, políticos e governantes os únicos a ganharem com a atividade.
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) havia proibido a retirada do minério alegando a incompatibilidade desta atividade em uma fonte de abastecimento público, contrariando a posição dos órgãos de proteção ambiental de Rondônia. Em 2007, a Polícia Federal interrompeu as atividades área do rio utilizada para mineração, já que a extração de substância mineral sem autorização do governo federal - como ocorria na região - é crime.
Numa investiva do deputado federal Mauro Nazif, do PSB de Rondônia, e pressão da categoría, foi liberada junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), em Brasília, a licença para atividade extração de ouro no rio Madeira. A diretoria do DNPM adotou a
medida, convencida sobre a importância da mineração para inúmeros trabalhadores de Rondônia e a garantia de que os garimpos não atrapalhariam a construção de usinas hidrelétricas no rio Madeira. A publicação da Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) no Diário Oficial da União (DOU) ficou condicionada a ajustes que devem ser feitos entre a mesa diretora da Câmara e a Odebrecht, empresa vencedora da licitação para construção da hidrelétrica de Santo Antônio, no mesmo rio.
Nesse sentido, os garimpeiros tiveram que assinar um termo de renúncia antecipada, para o caso de que viesse a ser comprovada a incompatibilidade do projeto hidrelétrico do Madeira com a garimpagem. Geomário Leitão de Sena, delegado da Federação Nacional dos Garimpeiros Amigos de Porto Velho, diz não haver problemas quanto a parasilazação das atividades ao menor sinal de conflito com as obras do PAC.
Os garimpeiros só podem atuar se fizerem parte das associações que receberam PLG (Permissão de Lavra Garimpeira). Antes, elas eram concedidas individualmente pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Como a maior parte das PLGs individuais está vencida, 3.900 garimpeiros operam na clandestinidade, segundo o deputado federal Lindomar Garçon (PV-RO).
Neidinha, considera absurda a liberação da atividade que provoca ?um impacto direto na saúde de quem consome essa água e seus peixes, seja pela quantidade de mercúrio utilizada na atividade, seja pela remoção dos sedimentos do fundo do rio Madeira?.
O deputado Muro Nazif, no entanto, discorda dos demais e se apoia na ausencia de contestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Rondônia (Sedam) para afirmar que não há riscos ambientais. O deputado defende que o ambiente se mantém preservado após anos de garimpo ilegal e que o maior dos riscos ambientais, segundo o próprio, já foi descartado: danos as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. No lugar de impactos negativos, o deputado defende a atividade dizendo que esta atividade gera 5 mil empregos. Com a liberação da atividade garimpeira no rio Madeira, cerca de duas mil pessoas e centenas de equipamentos já estão trabalhando nas duas áreas escolhidas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente/RO.
As permissões de lavra garimpeira têm validade de quatro anos. Após o fim deste período, as duas áreas liberadas para a atividade vão ser alagadas pelas barragens das hidrelétricas do rio Madeira. Os garimpeiros acreditam que ainda há cerca de 900 toneladas embaixo da camada rochosa do leito do rio
Os pescadores mostraram-se temerosos, pois a presença do maquinário do garimpo espanta os cardumes de peixes, acarretando inúmeros prejuízos à pesca, única atividade econômica de várias famílias que residem na região. A cada ano, segundo os próprios pescadores, a produção pesqueira vem diminuindo, obrigando o Estado a importar o produto do Acre e Amazonas, que chega aos consumidores por um preço maior.
Os riscos ambientais se agravaram com a entrada das empresas Saesa e Enersus, responsáveis pela construção das Usinas Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, respectivamente, pois o fundo do rio, rico em depósitos de mercúrio após as décadas de garimpo de ouro, está sendo remexido sem que um programa de estudo tivesse sido implantado. A estação de captação de água da cidade fica praticamente dentro do canteiro de obras. Para que ela não fosse inutilizada pela usina, a Saesa alterou o projeto original, aprovado pelo Ibama, e mudou a disposição do eixo da hidrelétrica a pedido da Prefeitura de Porto Velho.
Pescadores afirmam que os peixes sumiram antes da atual desova e da mortandade de 11 toneladas. O episódio, ocorrido no final de 2008, levou o Ibama a multar a Saesa em R$ 7,7 milhões e a pedir ao MPF abertura de ação criminal. Ainda segundo o Ibama, a empresa não fez o monitoramento da água (outro programa de mitigação), algo que, para os ribeirinhos, estaria
afugentando os peixes. Muitos pescadores trocaram a atividade, que garantia até R$ 2.500 por mês, pela construção civil, ganhando até 60% menos.
Fonte:
- Amazônia.org - http://noticias.ambientebrasil.com.br/noticia/?id=37103
- Fundação Perseu Abramo - http://www2.fpa.org.br/portal/modules/news/article.php?storyid=349