Conflicto Minero: Ação popular tenta impedir atividades da Companhia Vale do Rio Doce na Mina Capão Xavier

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Información general

Ubicación Região Sudeste; Estado de Minas Gerais; Municipios de Belo H
Pais(es) Brasil

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
População ao sul de Belo Horizonte AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Movimento Capão Xavier Vivo POLITICA SOCIAL Ver
Comissão Pastoral da Terra ETICA - RELIGION Ver
Associação Comunitária São Judas Tadeu ECOLOGIA Ver
Movimento Pelas Serras e Águas de Minas Ver

Descripción

A mineração em Capão Xavier é realizada na jazida/reservatório dos mananciais de Mutuca, Fechos, Catarina e Barreiro, pertencentes à bacia do Rio das Velhas, cujas condições para a captação e adução das águas para abastecimento público foram criadas pelos governos estadual e municipal, ao longo na primeira metade do século XX. Em 1981 e 1982, visando a proteção desses mananciais para o abastecimento público, o então governador Francelino Pereira sancionou leis transformando parte significativa de seus terrenos, em Áreas de Proteção Especial (APE). Em 1992 nova lei (10.793) é promulgada pelo Estado visando proteger esses mananciais. Nesta fica proibida a exploração de atividades, como a extrativa mineral, em mananciais de abastecimento público de água. Em 1997, a Lei Federal 9.433 instituiu a política nacional de recursos hídricos e o Conselho Estadual de Política Ambiental enquadrada esses mananciais como de ?Classe Especial?, segundo Deliberação Normativa no 20. A pesar de toda proteção garantida nas referidas leis, os órgãos ambientais do Estado, com anuência do poder público municipal, autorizaram a empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A. (MBR) explorar minério de ferro sobre esses mananciais, responsáveis por abastecer mais de 300 mil pessoas na Grande Belo Horizonte, tornando o ato inconstitucional. O projeto da mineradora prevê a cava em Capão Xavier, a utilização das instalações existentes da Mina da Mutuca, que encerrou seus trabalhos após 40 anos de atividade, e o despejo do rejeito e o estéril na cava da Mutuca, sendo o material transportado por uma estrada particular da MBR, já construída. A mina de Capão Xavier possui uma reserva estimada de 173 milhões de toneladas de minério de ferro e sua vida útil deve ser de 22 anos, de acordo com os dados da empresa. Cerca de 80% da produção da empresa é voltada para o comércio externo. O processo de licenciamento da mina teve início em 2002, com consentimento do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM), por intermédio da Câmara de Atividades Minerárias, anuência da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e da Prefeitura de Belo Horizonte, e pareceres favoráveis da Fundação Estadual de Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas (IEF). O plano de compensações ambientais apresentado pela empresa também já foi aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade do Copam. Ele prevê, dentre outros pontos, um programa de salvamento da flora local e a doação de áreas rurais (1.018 hectares) para o Parque Estadual Serra do Rola Moça. Também foram assinados acordos com a Copasa e com as prefeituras de Belo Horizonte e Nova Lima, e a Associação Comunitária São Judas Tadeu, do bairro Jardim Canadá, no município de Nova Lima. O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça abriga parte dos mananciais diretamente afetados pela mina de Capão Xavier e é a maior reserva natural da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A área, que já foi palco de exploração mineral até ser desativada pelo enorme passivo ambiental deixado, está sendo cogitada por novo empreendimento de mineração ligado a empresa AVG. Órgãos do Estado argumentam que é necessária a reativação da Mina Casa Branca, alegando a necessidade de que alguém assuma a recuperação da área degradada. Após o início da atividade minéria no Capão Xavier, tornou-se público o fato de alguns dos principais reservatórios da COPASA estarem sendo assoreados e que teriam pouco mais de 20 anos de vida útil. A questão da degradação dos mananciais é encarada diferentemente pelos segmentos envolvidos: Representantes da MBR argumentam que o empreendimento não interferirá nos padrões mínimos de qualidade das águas. Leandro Quadros Amorim, gerente de meio ambiente da MBR, afirma que não haverá comprometimento dos mananciais do Parque Estadual Serra do Rola Moça, mas poderá haver uma redução de 40% no volume de água do manancial de Fechos, integante do sistema de captação da Copasa, que deverá ser compensada com repasse da água subterrânea que será bombeada. Ele afirma que essa diminuição do volume de água em Fechos poderá ser revertida com o fim das atividades de extração, quando, segundo ele, será formado um lago na cava que foi aberta. Concorda com este argumento o superintendente de recursos hídricos e de meio ambiente da Copasa, Valter Vilela Cunha, que afirma que a companhia está segura em relação ao projeto apresentado pela MBR. Parte da sociedade civil, no entanto, acredita que o empreendimento reduzirá a vazão dos mananciais e criará um lago artificial com água em eutrofização, comprometendo os mananciais e o abastecimento de água de 320.000 pessoas de Belo Horizonte, ou seja, 9% do abastecimento público da capital de Minas Gerais. Após o início da instalação do empreendimento moradores do Bairro Jardim Canadá, no município de Nova Lima, passaram a conviver com explosões diárias e fortes ruídos das máquinas e equipamentos que trabalham sob o regime de 24 horas, ininterruptamente pelas próximas duas décadas. Para averiguar as denuncias foi formada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Estadual de Capão Xavier. Esta sucedeu um processo na justiça contra a empresa Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), que questionava a instalação do empreendimento. Houve uma ação popular, movida pelo engenheiro civil Ricardo Santiago, o jornalista Gustavo Gazzinelli e o advogado Otávio Freitas, que conseguiu impedir temporariamente a atividade mineradora em Capão Xavier. Apoiada na Lei Estadual 10.793/92, que proíbe extração mineral em áreas de mananciais, a ação questionou a legalidade do projeto e foi movida contra o Estado de Minas Gerais, a Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), por conivência, e a MBR, por agir dentro da ilegalidade. A MBR conseguiu reverter a sentença a seu favor, suspendendo-a, mas o grupo luta por nova suspenção da licença para o empreendimento. Parte da sociedade civil da Grande Belo Horizonte indignadas com a exploração de ferro nos mananciais de abastecimento público criou o ?Movimento Capão Xavier Vivo? que, ao dar divulgação para os problemas causados pela Mina Capão Xavier e encaminhar os protestos as autoridades, luta pela desapropriação e proteção dos terrenos ocupados pela empresa nos mananciais, pela construção do sistema de adução e tratamento das águas e pela edição de leis que salvaguardam estes mananciais de interferências indesejáveis ou incompatíveis com a sua preservação. Dentre as reivindicações do grupo estão: 1. a realização de Audiências Públicas, amplamente convocadas; 2. o cumprimento das Leis 10.793/92 (Estadual) e 9.433/97 (Federal); 3. e a interrupção da atividade da Mina de Capão Xavier. Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto Grupos se organizaram para discutir e agir sobre a questão da mineração de Capão Xavier, como o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, a Articulação Popular em Defesa do Rio São Francisco (CPT-MG) e o Movimento Capão Xavier. Estes, junto com parcela da população mais diretamente atingida, denunciam em meios de comunicação a ilegalidade da implantação do empreendimento e seus riscos, criam manifestos a exemplo do ?Manifesto Pelas Serras e Águas de Minas. Os passivos da mineração e a irresponsabilidade dos movernos?. Além disso procuraram medidas legais para paralisar as atividades mineradoras. A empresa assinou termo de compromisso com o órgão ambiental do estado (IEF) e somou participação em mais de dez processos no Ministério Público Federal. Houve inclusive uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no processo de licenciamento ambiental da Mina Capão Xavier. ONGŽs involucradas - Movimento Capão Xavier Vivo - www.capaoxaviervivo.org.br/ Movimento Capão Xavier VIVO - Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas n- SOS Serra da Piedade - Articulação Popular em defesa do Rio São Francisco - Movimento Pelas Serras e Águas de Minas - http://www.pelasserraseaguasdeminas.com.br Fonte - Jornal Munelzão - http://www.manuelzao.ufmg.br/jornal/jornal26/especial_capao.htm - Movimento Capão Xavier Vivo - www.capaoxaviervivo.org.br/ - Portal Eco Debate, Cidadania e Meio Ambiente - http://www.ecodebate.com.br/index.php/2008/12/01/licenciamento-ambiental-em-minas-gerais-legitimando-a-destruicao-em-defesa-dos-lucros-das-empresas/



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