Conflicto Minero: Grupo MMX no Amapá: favorecimento na concessão, implanta empreendimentos sem EIA/RIMA e so

Infórmanos sobre un conflicto Contacto


Información general

Ubicación Região Norte; Estado do Amapá; municipios de Santana, Pedra
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 1980
Inicio del conflicto 2005

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Municipio de Santana AGRICULTURA Ver
Municipio Serra do Navio AGRICULTURA Ver
Municipio Pedra Branca do Amaparí AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Comissão Pastoral da Terra ETICA - RELIGION Ver
Movimento Acorda Amapá ECOLOGIA Ver

Descripción

A MMX, uma das empresas que compoem a holding brasileira (EBX) que atua no ramo da mineração, logistica, energia, petroleo e gás, do emrpesário Eike Batista, iniciou um empreendimento de exploração de minério de ferro no município de Pedra Branca do Amaparí, prevendo ainda a produção de ferro gusa e aço, em uma siderúrgica próxima à vila do Estebão, no município de Santana. A MMX Amapá Mineração comprou os diretos de exploração de ferro na área da Mineração Pedra Branca do Amapari Ltda, empresa do mesmo grupo cuja autorização foi dada apenas para extração de ouro, passando a ter à sua disposição uma jazida com 285 milhões de toneladas de minério de ferro. O grupo MMX também assumiu a concessão da estrada de ferro do Amapá, após vencer o processo licitatório. A estrada liga os municípios de Serra do Navio e Santana e é responsável pelo transporte de minério do interior do Estado para o Porto de Santana, às margens do Rio Amazonas. Primeiramente o direito havia sido conseguido pela empresa Acará Empreendimentos Ltda., que em seguida o repassou para a MMX Logística Ltda, ambas do mesmo grupo econômico. Em meados de 2008, a MMX vendeu todo o sistema Amapá para a Anglo American, em uma transação bilionária, a partir da qual foi instituida a empresa Iron X. Sobre a produção de ferro gusa e aço, a Iron X afirma que usará carvão mineral para sua produção, e que parte da energia será fornecida pela MPX (do mesmo grupo da MMX) que para isso iniciou as construções da Pequena Central Hidrelétrica no rio Amaparí e da usina termelétrica da Serra do Navio. A questão da produção e comercialização da energia foi motivo para intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), contrária a negociação de compra e venda arquitetada pela MPX, que geraria um prejuízo de milhoes aos consumidores do sistema. Contemporânea ao período de venda do Sistema MMX Amapá, a Polícia Federal procede com a operação Toque de Midas, com objetivo de apurar diversas irreguralidades envolvendo a atuação da MMX no Estado, dentre as quais uma possível fraude no processo licitatório de concessão da estrada de ferro do Amapá. A investigação encontrou indícios de direcionamento da licitação para que as empresas do grupo MMX vencessem o certame. Tal direcionamento se daria como ajuste prévio de cláusulas favoráveis às empresas do grupo, principalmente as referentes à habilitação dos participantes no procedimento de licitação, afastando, dessa forma, demais interessados na concessão da estrada de ferro. A empresa possui licenciamento para as atividades de mineração e transporte do minério de ferro, faltando ainda a licença para as atividades siderúrgicas. Entretanto, o licenciamento não foi precedido pela aprovação do estudo de impacto ambiental pelo órgão responsável, infringindo o princípio constitucional que determina que a construção de qualquer obra que ofereça risco ao ambiente e às comunidades locais seja liberada após aprovação de um EIA prévio. As falhas no processo de lincenciamento são diversas: concessão de licença de instalação anterior à conclusão do EIA/RIMA; realização de audiências públicas sem apresentação de RIMA e sem parecer técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente; e concessão da licença de operação, apesar do parecer negativo do Conselho Estadual de Meio Ambiente. Além disso, o Ministério Público de Amapá investiga um dos conselheiros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), órgão que decide sobre a aprovação dos EIAs, prestação de consultoria à MMX na análise do EIA para a construção da mineradora e também de uma termelétrica. Denuncias de irregularidades nos processos licitatórios dos empreendimentos da EBX são constantes. A siderúrgica do grupo em Corumbá (MS) ficou paralisada por irregularidades no lincenciamento ambiental, a pedido do Ministério Público Federal. Também está sendo apurada pela investigação Toque de Midas a possível sonegação fiscal do ouro lavrado nas minas de Pedra Branca, sob fortes suspeitas de que o minério não estaria sendo totalmente declarado perante os órgãos arrecadadores de tributos, principalmente a Receita Federal. A extração de ouro vem sendo feita pela Mineradora Pedra Branca do Amapari (MPBA), cuja MMX possuía parte até o início das investigações. Como parte da operação Toque de Midas, a Polícia Federal do Amapá solicitou à Justiça mandados de busca e apreensão de documentos, computadores e dinheiro que comprovassem indícios da ação da organização criminosa. A MMX é ainda investigada devido à sua participação em um escândalo político, envolvendo o Secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Creão, acusado pelo Ministério Público de favorecer a MMX. Além de ações legais, os movimentos sociais organizaram o Comitê Acorda Amapá, integrado por diferentes redes e organizações. O Comitê tem buscado organizar seminários e outras atividades com o objetivo de informar a população a respeito dos impactos sócio-ambientais e econômicos dos projetos de mineração que estão em implantação. Inicio del daño: O grupo EBX foi fundado em 1980, tornando-se já nesta época o maior comerciante de ouro do Brasil, com transações que atingiram U$ 60 milhões anuais. A partir de 1998 a empresa diversifica suas atividades, implementando projetos nas áreas de energia e recursos hídricos. Em 2003 compra a mina de ouro Amapari, no Amapá, e em 2005, descobre um depósito de minério de ferro de classe mundial, conquistando os direitos minerais e fundando a MMX ? Mineração e Metálicos. Inicio del conflicto: Em janeiro de 2005, a EBX, que controla a MMX Amapá Mineração Ltda, comprou os diretos de exploração de ferro na área da Mineração Pedra Branca do Amaparí (MPBA) e acelerou a obtenção das licenças ambientais para instalação de sua mineradora de ferro na área da MPBA. Esta questão desencadeou uma série de acusões e processos contra a empresa. Mas Informaciones: - Ministério Público do Amapá - http://www.mp.ap.gov.br/portal/preview_apl.php?codigo_apl=2&codigo_item=1175&codigo_site=1&param=jan*296*d - O Estadão - http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac244912,0.htm - Acorda Amapá - http://acordaamapa.blogspot.com/ - RBJA, Oficina Articulação Siderurgia, 25 e 26 de junho de 2008. Rio de Janeiro, Rede Brasileira de Justiça Ambiental.



Proyecto relacionado: Sistema MMX Amapá

Ver Sistema MMX, que compreende a Mina Amapá, a estrada de ferro do Amapá, uma planta de ferro gusa, uma unidade de produtos semi-acabados e um terminal portuário. Estado del proyecto: Administração da Estrada de Ferro do Amapá; Exploração de ouro em Pedra Branca do Amaparí; Exploração e beneficiamento de ferro em Pedra Branca do Amaparí e Santana

Derechos vulnerados

Casos de criminalización relacionados

Consultas populares relacionadas


Actualidad del conflicto

Titulo Fecha Detalles
La minería preocupa a la Amazonía brasileña 11/09/2017 Ver

Documentación


Videos

Acciones emprendidas