Conflicto Minero: Carboníferas em Santa Catarina somam irregularidades e causam degradação do ambiente

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Información general

Ubicación Estado de Santa Catarina, municípios de Criciúma, Tubarão, F
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 1960
Inicio del conflicto 1990

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Município de Criciúma AGRICULTURA Ver
Município de Tubarão AGRICULTURA Ver
Município de Forquilhinha AGRICULTURA Ver
Município de Içara AGRICULTURA Ver
Município de Siderópolis AGRICULTURA Ver
Município de Capivari de Baixo AGRICULTURA Ver
Município de Treviso AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Ministério Público Federal de Santa Caterina ADMINISTRACION Ver
Ambiental Acqua Bios ECOLOGIA Ver
Movimento pela Vida ECOLOGIA Ver
Sócios da Natureza ECOLOGIA Ver

Descripción

No início da decada de 1960 é instalada no Estado de Santa Catarina a termelétrica Jorge Lacerda e dá-se início a grande exploração de carvão mineral na região, que em pouco tempo passa apresentar os sintomas da degradação do ambiente. A partir de meados da década de 1990 ganha-se propulsão a resistência da população local à abertura de novas minas. Em 1996, as comunidades do Morro do Estevão e de Albino, no município de Criciúma, organizaram importantes movimentos com os quais conseguiram, com o apoio do Ministério Público Estadual, criar uma Área de Proteção Ambiental (APA) abrangendo ambas comunidades, e assim evitar a instalação de mineradoras. A região sul do estado de Santa Catarina é conhecida por possuir as principais jazidas de carvão mineral do país, destacando os municípios de Criciúma, Forquilhinha, Içara, Siderópolis e Treviso. O carvão de Santa Catarina está ligado, historicamente, à produção siderúrgica do país, sendo cerca de 20% de sua produção atualmente consumida pelas siderúrgicas nacionais. Essa história é marcada pela exploração das mineradoras sobre o combustível fóssil, sem o devido cumprimento da legislação ambiental. Um dos primeiros empreendimentos do ramo a chegar na região foi a termelétrica Jorge Lacerda, da multinacional Tractebel/Suez, instalada logo no início da dácada de 1960. O empreendimento, movido a carvão, é responsável por forte poluição que provoca doenças, principalmente pulmonares, e polui o solo e os corpos de água do entorno, causando contaminação nas bacias hidrográficas de Araranguá, Urussanga, Tubarão. A empresa recentemente foi acionada pelo Ministério Público de Tubarão, que entrou com uma ação civil pública exigindo o EIA-RIMA e a indenização pelos danos causados à saúde pública. Os impactos negativos da atividade mineradora ficaram concentrados na localidade, tornando hoje a região sul de Santa Catarina responsável por significativa emissão de CO², produzido por queima de carvão, no ambiente. Dentres outras coisas, o combustível fóssil contribui ao efeito estufa e provoca mudanças climáticas. A alarmante situação valeu ao Estado a 14ª posição das áreas críticas de poluição no país, de acordo com o Decreto 85.206 de 1980. Além do problema da elevação da temperatura ambiente, causado pela emissão de CO², a queima de combustíveis fósseis libera óxidos como o NO² e SO², que se transformam em poluentes secundários como o ácido nítrico e o ácido sulfúrico, ambos facilmente dissolvíveis em água. Os ácidos também podem se transformar em sais de enxofre e de nitrogênio, podendo se precipitar através da chuva (conhecida como chuva ácida), neblina ou neve. Acredita-se que os fenômenos climáticos que vêm causando elevado número de mortes e destruição no Sul do país, como o furacão Catarina de 2004 e os tornados de 2005 e 2007, em Criciúma e Tubarão, são decorrentes da intensa atividade carbonífera. Com relação aos recursos hídricos, essa atividade poluiu cerca de 70% das bacias do Urussanga, Tubarão e Araranguá, esta última com nível de acidez tão elevado que já não permite a vida de peixes de água doce, impactando a vida do rio e dos pescadores tradicionais. Além do problema de acidez pelo baixo pH na água, os pescadores estão preocupados com as pedras de carvão encontrandas, em maio de 2008, na praia do Balneário Arroio do Silva, local onde há cerca de 30 dias antes milhares de peixes foram encontrados mortos. Socialmente, há impactos negativos à saúde pública, às estruturas físicas de imóveis e à condições de trabalho na atividade mineradora. Em 1996, a população das comunidades do Morro do Estevão e de Albino, no município de Criciúma, organizaram importantes movimentos que, com o apoio do Ministério Público Estadual, criou uma Área de Proteção Ambiental que englobava ambas as comunidades, evitando assim a instalação da novas minas naquela área. Este evento marcaria uma série de outras lutas sociais contra às mineradoras. A mineradora Cooperminas, por exemplo, que funcionou por um intenso período sem EIA/RIMA, provocou poluição do ar, danos a flora e a fauna, escassez e a contaminação da água nos açudes e rachaduras em residências da comunidade rural de São Roque, no município de Forquilhinha, gerando novos conflitos no ano de 2007. A mina vinha operando apenas com uma autorização provisória, emitida como resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), e apesar das irregularidades, nem a Procuradoria da República, nem a Fundação do Meio Ambiente do Estado (FATMA) tomaram iniciativas para paralisar as operações da mina. Como conseqüência, há um grande descontentamento dos movimentos sociais com a FATMA, considerada ineficiente e omissa, e com o Ministério Público, criticado por não dar a devida atenção às denúncias dos movimentos populares. A sociedade civil criou o Movimento pela Vida, reunindo grupos contrários às mineradoras em uma tentativa de fortalecer a luta contra a poluição causada pela atividade carbonífera. Para avançar no tratamento das quesões têm sido realizados diversos encontros e debates, como o Fórum Sul Ambiental. O conflito se arrasta desde o ano 2000, quando 14 empresas mineradoras e a União foram condenadas a recuperar os danos ambientais causados nas áreas de depósitos de rejeitos, áreas mineradas a céu aberto, minas abandonadas e recursos hídricos da Bacia Carbonífera do sul do estado. A sentença judicial de 05 de Janeiro de 2000, número 93.80.00533-4, foi resultado de uma ação civil pública ajuizada em 1993 pelo Ministério Público Federal. Os oito anos que se seguiram a sentença foram marcados pela falta de atitudes comprometidas e eficazes. Como resultado, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deliberado na ocasião acabou por substituir o devido Licenciamento Ambiental, permitindo a continuidade de atividades danosas ao meio ambiente. Para acompanhar o TAC foi criado um Comitê Gestor, bastante questionado sobre sua composição e atuação. No ano de 2004, foi constituida uma Comissão Técnica de Assessoramento com participação de técnicos do MPF, do Ministério do Meio Ambiente, do Ibama e do DNPM, que encerrou seu trabalho com a apresentação da Informação Técnica nº 003/2006. A Comissão Técnica verificou que os projetos apresentados pelas rés são insuficientes e não abarcaram todas as áreas degradadas, deixando de fora, por exemplo, as bocas de minas abandonadas. As mineradoras continuam a praticar atividades degradantes e ilícitas, contando com anuência e apoio da mídia e da classe política, segundo denúncia dos movimentos locais. Uma prova disso é o projeto para a instalação de mais uma usina a carvão, a USITESC/440MW, que está em tramitação na FATMA para obter o licenciamento ambiental. Esta mineradora comprometerá a Reserva Biológica do Aguaí e os Parques Nacionais do Itaimbezinho, Fortaleza e São Joaquim.



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