Conflicto Minero: Vazamento de urânio contamina água potável em Caetité (BA)

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Información general

Ubicación Região Nordeste; Estado da Bahia; Município de Caetité.
Pais(es) Brasil
Inicio del conflicto 2008

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
População de Caetité AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Instituto de Gestão das Águas e Climas (Ingá) ADMINISTRACION Ver
Associação Movimento Paulo Jackson ECOLOGIA Ver
Greenpeace ECOLOGIA Ver

Descripción

O Brasil possui a 6ª maior reserva geológica de urânio do mundo, entre os Municípios de Caetité e Lagoa Real, o maciço de Caetité está localizado na porção sul do Craton de São Francisco, na Bahia. Ele tem cerca de 80 Km de comprimento e largura variável entre 30 e 50 Km. O projeto básico de mina foi concluído em 1996, indicando uma lavra de céu aberto na jazida da Cachoeira (anomalia 13), com teor médio de 3.000 ppm, apartir da qual se prevê a produção de cerca 400 toneladas/ano de urânio. A empresa Indústria Nucleares do Brasil (INB) tem pretenção de explorar outros depósitos, dentre 33 existentes. O relatório divulgado em 16 de outubro de 2008 pela organização ambientalista Greenpeace confirma a contaminação de água potável no município baiano de Catité, em decorrência de vazamento de urânio, embora a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e o Instituto do Meio Ambiente (IMA) tenham afirmado que o mesmo foi contido antes de ter causado contaminação no ambiente. O relatório ?Ciclo do Perigo: Impactos de Produção de Combustível Nuclear no Brasil? é resultado de uma pesquisa realizada durante oito meses pelo Greenpeace. Ele confirma contaminação radiotiva em amostras d`água coletadas nas áreas de inflência direta da mineração gerenciada pela INB. Este documento-denúncio levou o Ministério Publico Federal da Bahia (MPF-BA) solicitar à Polícia Rodoviária Federal da Bahia e a Companhia das Docas do Estado (CODEBA) informações sobre a condição de transporte do radioativo e o cumprimento das normas (CNEN-NE-2.01 e CNEN-NE-5.01 e o Termo de Referência do CNEN-IBAMA) da Comissão Nacional de Energia Nuclear. Coube ao MPF-BA realizar, no dia 07 de novembro de 2008, uma audiencia pública, que reuniu mais de duas mil pessoas, sobretudo moradores das comunidades próximas à INB, políticos e representantes de organizações ambientalistas e igrejas locais. Dessa audiência pública foram deliberadas a: realização de uma auditoria independente para atender aos reclames da população e garantir segurança e qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na Mina e na Unidade de Beneficiamento de urânio de Caetité (BA), criação de um Grupo de Trabalho e inclusão das propostas da Secretaria de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico realizado pela FIOTEC/FIOCRUZ. Além disso, foi recomendo ao Ibama que não desse a Licença de Ampliação de Operação da Unidade de Concentração de Urânio de Caetité enquanto as demais pendências não forem concluídas pela INB.



Proyecto relacionado: INB-Caetité

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Derechos vulnerados

Casos de criminalización relacionados

Consultas populares relacionadas


Actualidad del conflicto


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Legislación

Titulo Fecha Detalles
Norma CNEN-NE-2.01 13/4/1996 Ver
Norma CNEN-NE-5.01 13/8/1988 Ver

Acciones emprendidas