Conflicto Minero: Projeto para construção de porto para escoamento do minério gera conflitos em Ilhés, Bahia

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Información general

Ubicación Estado da Bahia; Município de Ilhéus; Ponta do Tulha.
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 2007
Inicio del conflicto 2008

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
População do município de Ilhéus CONSERVACION DE RECURSOS Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Serra Grande AGRICULTURA Ver
Floresta Viva ECOLOGIA Ver
Associação de Turismo de Ilhéus CONSERVACION DE RECURSOS Ver
Associação Ação Ilhéus INVESTIGACION - CIENCIA Ver
Associação Aritaguá Ver
Instituto de Estudos Sócios Ambientais Ver

Descripción

Desde 2007, a sociedade civil começa a se colocar contrária ao empreendimento. Em fevereiro de 2008, o governo assinou decreto de desapropriação das áreas que farão parte do complexo, causando reação imediata das ONGs ambientais atuantes na região e da Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), que entraram com ação civil pública contra o ato, alegando ausência de estudos de impacto ambiental e de apresentação da proposta à comunidade. O Ministério Público Estadual analisa o caso. De acordo com o protocolo de intenção assinado pelo governo, será construido um mega porto para servir ao escoamento do minério, grãos e biocombustíves produzidos na região Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste do País, com destino ao exterior. O porto terá como principal cliente a indústria de exportação de minério de ferro extraído de Caetité, há 400 km de Ilhéus, cuja jazida se estende por mais de 360 km e tem potencial de exploração de 10 bilhões de toneladas, que deverá ser exaurida no período de 20-25 anos. Como a exploração da mina está sendo concebida principalmente para abastecer o mercado internacional, os investidores buscam uma estratégia de escoamento barata, escolhendo, assim, a Ponta da Tulha, por distanciar cerca de 550 km da mina de Caetité e por ter calado profundo, permitindo o acesso de grandes navios cargueiros. A expectativa é que o complexo ocupe uma área de 1771 ha na região conhecida como Ponta do Tulha, entre os municípios de Ilhéus e Itacaré, contando com investimentos na ordem de 4 bilhões de reais. A previsão é que em 2012 esteja concluída as obras de construção do complexo que reune uma unidade de concentração de minério, um minerioduto com cerca de 430 km, passando por 18 municípios e um porto com um píer com 2,5 km de extensão, com dois berços de atracação com capacidade de embarcar cerca de 70 mil toneladas de minério por dia. Segundo as expectativas do governo estadual o porto seria integrado a transportes rodoviário, aéreo, ferroviário e fluvial. A capacidade anual de embarque do porto seria de 25 milhões de toneladas, muito superior à atual capacidade instalada do estado de 18 milhões de toneladas. O projeto inicial, de autoria do governo da Bahia, é ilegal porque prevê a ocupação de parte da Area de Preservação Permanente (APP) da Lagoa Encantada, que abrange sete municipios, e outras áreas de proteção ambiental como Serra Grande e o Parque Estadual da Serra do Conduru onde são encontradas muitas espécies animais ameaçadas de extinção, como o mutum do nordeste, o macaco prego de peito amarelo e a preguiça de coleira. Devido seu valor natural, a Lagoa Encantada faz parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica do Sul da Bahia (RBMA), parte integrante da Rede de Reservas da Biosfera da UNESCO, um projeto internacional de cooperação que envolve a troca de técnicas, informações, práticas de fiscalização e pesquisa científica sobre conservação da natureza. Além disso, contraria o plano diretor de Ilhéus, que delimita a área para uso apenas de empreendimentos turístico e resisdencias de baixa densidade. Segundo a Associação de Turismo de Ilhéus é provável que sejam afetados 7 mil empregos previstos pelo plano de desenvolvimento de 4 bilhões de reais para o turismo na região, atividade que vem se constituindo como importante fonte renda para a população da região, estimada em 300 mil pessoas, a maioria pequenos agriculturoes e também algunas comunidades tradicionais, como as vilas de pescadores de jangada e as comunidades quilombolas. O empreendimento recebe apoio dos governos estadual e federal, mas encontra resistência da sociedade civil que questiona o processo de licenciamento e alerta para as irregularidades e perigos inerentes a sua construção. Além de destruir uma das mais belas paisagens do litoral brasileiro, o Projeto Porto Sul deverá causar impactos irreparáveis, como o esgotamento dos recursos hídricos, poluição do ar e da água, desmatamento, prejuízos ao turismo e outros grandes desastres ambientais e contra as populações tradicionais. Como ainda não houve audiências públicas, o envolvimento da população local no debate ainda é muito baixo. Entretanto, movimentos locais, com destaque para a Associação de Turismo de Ilhéus, têm se mobilizado desde o final de 2007. Estes movimentos criaram uma associação para promover campanhas de informação e mobilização, dar visibilidade aos impactos do projeto e propor alternativas para o desenvolvimento da área, respeitando suas características culturais e ambientais. O governo tem sido chamado a assumir sua responsabilidade, assim um grupo de aproximadamente cem empresas entrou com uma Ação Civil Pública contra o governo do estado, por permitir a desapropriação de terras na região onde será construído porto. Fonte: - RBJA, Oficina Articulação Siderurgia, 25 e 26 de junho de 2008. Rio de Janeiro, Rede Brasileira de Justiça Ambiental. - Ilhéus Amado ? www.ilheusamado.com.br - R2cpress ? Agência de Notícias - http://www.r2cpress.com.br/?q=node/1608 - Associação de Turismo de Ilhéus; Luigi Massa - http://www.atil.tur.br/



Proyecto relacionado: Porto Integrado Público de Ilhéus

Ver Iniciativa do Governo da Bahia, o Porto Sul tem como executora da obra a empresa Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A. Quando estiver pronta, será administrada pela iniciativa privada, por meio de concessão pública

Derechos vulnerados

Casos de criminalización relacionados

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Actualidad del conflicto

Documentación


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Legislación

Titulo Fecha Detalles
Lei Nº 9.985 18/6/2000 Ver

Acciones emprendidas