Conflicto Minero: Exploração mineral na Terra Indígena Cinta Larga

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Información general

Ubicación Estados de Rondônia e Mato Grosso, Terra Indígena Rossevelt
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 2000
Inicio del conflicto 2003

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Índios Cinta Larga AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Conselho Indigenista Missionário ETICA - RELIGION Ver
Instituto Socioambiental ECOLOGIA Ver
Rede Brasileira de Justiça Ambiental ECOLOGIA Ver

Descripción

A Terra Indígena Roosevelt ocupa uma área de 2,6 milhões de hectares nos Estados de Rondônia e Mato Grosso, sob um raro kimberlito ? rocha vulcânica onde é encontrado o diamante - que, segundo estudo da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM), órgão ligado ao Ministério das Minas e Energia, é único no país, podendo gerar uma mina industrial de diamante de gema com capacidade para produzir, no mínimo, um milhão de quilates de pedras preciosas por ano, o que representa uma receita anual de US$ 200 milhões. Essa terra é considerada uma das dez maiores minas de diamante do mundo e está incluída na rota dos grandes traficantes internacionais de pedras. Apesar da extração mineral em terras indígenas ser ilegal e depender da Regulamentação do Congresso Nacional, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e a Policia Federal (PF) estimam a saída clandestina de cerca de US$ 20 milhões em diamantes da TI Rossevelt. O garimpo ilegal do rio Roosevelt já provocou a morte de centenas de garimpeiros, indígenas e contrabandistas, além de ter causado severos danos ambientais, como exemplo o assoreamento do rio. Os conflitos diretos entre índios, seringueiros e garimpeiros se intensificam a partir da década de 1950, ganhando repercussão internacional na década seguinte, após a ocorrência de bárbaros crimes contra os Cinta Larga, provocado por trabalhadores da empresa seringalista Arruda & Junqueira. No final da década de 1970 é descoberto ouro na TI e dá-se início nova disputa da área. A empresa norte-americana Ancom se insala na TI, é expulsa e pouco tempo depois a atividade do garimpo retorna a TI, aliciando os índigenas. No final da década de 1990 é descoberto diamante na TI Rossevelt sendo instalado, em 2000, um grandioso garimpo que se alastra pelas TI Rossevelt, outras terras Cinta Larga (Serra Morena, Aripuanã e Pq Aripuanã) e terras dos povos indígenas vizinhos Suruí, Zoró, Gavião, Arara, Nambikwara e Arara de Aripuanã. Ocorrem intensificação dos conflitos diretos, com muitas mortes, feridos e iniciativas para a retirada do garimpo clandestino da área, envolvendo a Funai, a Polícia federal, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O caso foi levado ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, depois de ter sido discutido pela Funai, Ibama, Ministério da Justiça, Presidencia da República, Procuradoria da República e Secretaria de Direitos Humanos. Neste mesmo ano, ONGs enviam uma carta ao então presidente Fernando Henrique Cardoso, se colocando contrárias ao Projeto de Lei (PL) 1610 de 1996, de autoria do senador Romero Jucá, que trata de mineração em Tis, alertando para os possíveis danos ambientais e perdas para os indígenas impressões no PL. Lideranças indígenas decidem que os próprios índios deveriam cuidar da exploração mineral e preservação ambiental em suas terras, através da Associação Indígena Pamaré. Em 2003 o caso e denunciado no relatorio dobre Direitos Humanos, Economicos, Sociais e Culturais (DHESCs). Neste mesmo ano o governo brasileiro, por meio da medida provisória 125 institui o Sistema de Certificação do Processo Kimberley (SCPK), mecanismo internacional de certificação de origem de diamantes brutos destinados à exportação e importação, visando impedir a remessa de diamantes extraídos de áreas de conflito ou de qualquer área não legalizada pelo DNPM. A Comissão Parlamentar de Direitos Humanos visitam os Cinta Larga, que continuam a relatar casos de assédio e violências e afirmar resistência ao garimpo em suas terras. No dia 12 de Novembro, a CPI para investigar o garimpo, formada por representantes da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, entrega ao Ministro da Justiça, junto com o relatório final, uma carta apontando as irregularidades que vinham ocorrendo na área e a tragédia que poderia acontecer caso não fossem tomadas providências urgentes. Os relatores pedem inclusive a intervenção do exército nas TIs Cinta Larga e citam, sem ouvir nenhum Cinta Larga, que os principais responsáveis pelas invasões e extrações ilegais do diamante são os próprios índios e funcionários da Funai. Nos dias que se seguiram houve a visita de Jean-Pierre Leroy, Relator Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, às terras Cinta Larga, acompanhado da Subprocuradora Geral da República, Dra. Ella Volkmer de Castilho, de representantes de entidades indígenas e da Funai, além da indigenista Maria Inês S. Hargreaves. Leroy produziu um relatório e enviou em 9/12 aos governos federal, estadual e demais interessados, alertando para a gravidade da situação dos Cinta-Larga. As invasões, mortes e violências se estendem até os dias atuais, tendo no dia 26 de novembro de 2008 o Ministro da Justiça autorizado o uso da Força Nacional de Segurança para, junto com o Departamento da Polícia Federal do Estado de Rondônia, coibir o garimpo clandestino na TI Rossevelt.



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Derechos vulnerados

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Campanha de apoio aos Cinta Larga 24/10/2003 Ver