Conflicto Minero: Moradores da Reserva de Curuçá (PA) exigem participação no licenciamento de empreendimento

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Información general

Ubicación Região Norte, Estado do Pará, Município de Curuçá, ilha de T
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 2007
Inicio del conflicto 2008

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Moradores da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá, no nordeste do Pará PESCA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Prefetura de Curuçá POLITICA Ver

Descripción del conflicto minero:

Desde que a empresa MMX Mineração e Metálicos S.A, de Eike Batista, anunciou a intenção de construir um porto flutuante em uma área de preservação federal que os moradores Reserva Extrativista (Resex) Mãe Grande de Curuçá, no nordeste do Pará, reivindicam a participação no licenciamento. Eles exigem do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o recomeço do processo de licenciamento ambiental da estação flutuante que a MMX pretende instalar na ponta da ilha de Tijoca, para embarcar minério de ferro extraído no Amapá. O projeto da MMX consiste em trazer o minério de ferro do Amapá pelas águas interiores entre Santana (AP) e a zona do salgado paraense, para que seja embarcado em navios com capacidade para carregar 150 mil toneladas de minério, e exportado. A localização escolhida pela MMX para instalar o empreendimento fica dentro de uma Reserva Extrativista Marinha com 37 mil hectares e quatro mil usuários cadastrados na Resex Mãe Grande, em uma área de manguezais, berçário de diversas espécies, considerada como uma das mais importantes e complexas ecossistemas existentes no mundo. O Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de quatro mil assinaturas de moradores preocupados com o projeto, além de relatórios de ambientalistas que citam a importância biológica da região. O MPF abriu Procedimento Administrativo para acompanhar o andamento do projeto. Os moradores da Resex acusaram o Ibama e a empresa de elaborarem sem participação comunitária o Termo de Referência e os Estudos de Impacto Ambiental do empreendimento. A decisão foi tomada em reunião, com a presença de representantes do Ministério Público Federal, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, do Instituto Chico Mendes e de autoridades locais. Os membros do Conselho Deliberativo da Resex Mãe Grande, decidiram que não aceitarão os Estudos já realizados. Como o empreendimento será instalado em uma área de preservação federal, os moradores tem o poder legal de recusar a presença da empresa se não estiverem satisfeitos com os procedimentos. O prefeito de Curuçá, Fernando Cruz, que também é conselheiro da Resex, atacou a empresa. ?Queremos saber como os estudos de impacto ambiental da MMX já foram realizados sem que nenhum pesquisador tenha sido visto na região, e sem autorização ou participação dos gestores da Resex Mãe Grande?, disse. Os moradores já haviam definido que nenhuma pesquisa ou estudo poderia ser realizado em seu território sem autorização expressa do Conselho da Resex. Com a decisão dos comunitários de rejeitar os estudos já feitos, a MMX acabou desistindo de apresentá-los na reunião. Na prática, a rejeição pode significar o reinício do licenciamento. Os representantes do Ibama informaram que nunca haviam recebido esse tipo de demanda, para participação da população atingida já na elaboração do termo de referência, e devem apresentar solução para o impasse. Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto - O Ministério Público Federal (MPF) recebeu mais de quatro mil assinaturas de moradores preocupados com o projeto, além de relatórios de ambientalistas que citam a importância biológica da região. O MPF abriu Procedimento Administrativo para acompanhar o andamento do projeto. Fonte: - Ministério Público Federal. Procuradoria da República no Pará: http://www.prpa.mpf.gov.br/news - Instituto Socio-Ambiental: http://pib.socioambiental.org/c/noticias?id=53547 - Portal EcoDebate. Cidadania e Meio Ambiente: http://www.ecodebate.com.br/tag/licenciamento-ambiental/
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Proyecto minero relacionado al conflicto: Estação flutuante na ilha de Tijoca (PA)

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Derechos vulnerados

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Convenio 169 de la OIT 13/11/1989 Ver

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