Conflicto Minero: Mineradora de alumínio Alcoa e populações tradicionais de Juruti

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Información general

Ubicación Região Norte; Estado do Pará; município de Juruti.
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 2003
Inicio del conflicto 2004

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
60 comunidades tradicionais de Juruti AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular DERECHOS HUMANOS Ver
Movimento Nacional dos Directos Humanos DERECHOS HUMANOS Ver
Rede Fórum Carajás COMUNICACION Ver
Movimento Juruti em Ação MEDIO AMBIENTE - RECURSOS NATURALES Ver
Via Campesina Ver

Descripción del conflicto minero:

Inicio del daño: No ano de 2003, a Alcoa se instala em Juruti (PA) para extração de bauxita, com possibilidade de implantação de usinas para produção de alumina e alumínio. Inicio del conflicto A magnitude dos impactos negativos, as falhas do EIA e a arbritariedade no licenciamento gerou uma série de manifestações das populações locais e organizações não governamentais. Em 2005, o conflito é levado ao judiciário e o Ministério Público Federal do Pará ajuiza uma ação civil pública solicitando a paralisação dos trabalhos da Alcoa em Juruti, para revisão do EIA/RIMA, devido ao impacto ambiental omitido e falseado no estudo. O município de Juruti, oeste do estado do Pará, está localizado em meio a uma densa floresta repleta de castanheiras e outras riquezas naturais, fontes para subistência das diversas populações tradicionais que ali vivem, muitos dos quais descendem dos índios Mundurucus e Murapinimas, e das primeiras famílias de não-índios que chegaram para Juruti Velho, em 1818. Este ambiente está prestes a ser bruscamente modificado com a implementação do projeto minério da empresa Alcoa Inc., norte-americana que atua no Brasil há mais de quarenta anos, e que a partir do ano de 2003 se instalou no município para extração de bauxita, com possibilidade de implantação de usinas para produção de alumina e alumínio. A Alcoa Inc. é a segunda maior fábrica de metal primário da América Latina, com a produção anual de 440 mil toneladas de lingotes. No mundo opera com 228 empreendimentos em 32 países. O projeto inicial da empresa em Juruti, sem levar em conta a usina de transformação, contará com o sistema: 1. Mina, localizada numa área de floresta densa, nas cabeceiras do lago Juriti Grande; 2. Ferrovia, que atravessa dois Projetos de Assentamentos (PA) criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); e 3. Porto, junto a sede de Juruti. Segundo dados do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), o projeto irá impactar cerca de 15 mil pessoas e uma área de aproximadamente 500 mil hactares, destes cerca de 170 mil diretamente, inclusive toda a área do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE), com área superior a 100 mil hectares onde vivem 60 comunidades e 9 mil pessoas, que retiram seu sustento da agricltura (mandioca), extrativismo (castanha-do-pará, óleos, madeira, cipó e palha), pecuária (pequena quantidade) e pesca. Dentre os danos ambientais e sociais causados pela Alcoa destacam-se: - Destruição de sítios arqueológicos e desmatamento de 800 hectares de floresta, 40 destes dentro do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) de Juruti Velho; - Destruição de centenas de castanheiras, fonte produtiva das comunidades tradicionais locais; - Asssoreamento de igarapés e contaminação dos recursos hídricos, com conseqüente redução do pescado; - Fluxo migratório e inchaço da cidade formando por pessoas sem empregos, que chegaram por conta da expectativa gerada de empregabilidade e da possibilidade de ganhar dinheiro com atividades informais (aprox. 15 mil pessoas), e toda a série de problemas associados; - Impedimento do direito de ir e vir dos ribeirinhos; - Alteração na qualidade do ar provocada pela elevação da quantidade de material particulado em suspensão decorrente do manuseio do solo, estéril, minério, concentrado e tráfego de veículos na mina; - Poluição sonora; A população local critica a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) por precária fiscalização em Juruti e denuncia que no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) a empresa desconsidera a existência das comunidades tradicionais e, consequentemente, a organização que os representa, Associação de Comunidades Ribeirinhas do Distrito de Juruti Velho (ACORJUV), insistindo que a titulação das terras deve ser individual. As comunidades tradicionais da localidade em questão seguem com um processo de reconhecimento oficial de suas tradicionalidades e titulação coletiva das terras que perdura há mais de 28 anos junto aos órgãos competentes. Também os Ministérios Públicos Federal e Estadual fazem críticas ao EIA, a começar pelo fato da licencia ter sido dada pela SEMA, quando deveria ter sido pelo Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis e do Meio Ambiente (IBAMA), uma vez que: - a área na qual estão localizadas as minas de bauxita pertence à União, tendo sido objeto de arrecadação administrativa e, hoje, encontra-se em processo de regularização fundiária, tendente a permitir a fixação dos clientes da reforma agrária; - todas as atividades para a obtenção da bauxita (escavações e deposição de rejeitos nas cavas) ocorrerão sobre o aqüífero Alter-do-Chão, importante reserva de água doce que atravessa dois Estados (Pará e Amazonas); - o porto está localizado às margens do rio Amazonas, rio internacional, sem que tal impacto tenha sido nem mesmo corretamente mensurado ou nem sequer estudado; - todo o Projeto Juruti está contido na bacia hidrográfica do Amazonas, sob jurisdição federal; - há o registro de 73 ocorrências de sítios arqueológicos na Área de Influência Direta (AID), até esta fase; - na AID existem ecossistemas de várzeas e espécies vegetais (castanheiras, pau-cravo, pau rosa) protegidas pela legislação ambiental; A magnitude dos impactos negativos, as falhas do EIA e a arbritariedade no licenciamento gerou uma série de manifestações das populações locais e organizações não governamentais. Em 2005, o Ministério Público Federal, no Pará, ajuizou uma ação civil pública solicitando a paralisação dos trabalhos da Alcoa em Juruti, para revisão do EIA/RIMA, devido ao impacto ambiental omitido e falseado no estudo. Em 2007, os Ministérios Públicos Estadual e Federal emitiram uma recomendação à SEMA para cancelar a licença da Alcoa. Desde então, o procurador da república, Daniel César Azeredo Avelino, investiga prática de improbidade administrativa tanto por parte do ex-secretário Gabriel Guerreiro, que concedeu a licença, quanto do atual, Valmir Ortega, que se recusou a cancelar. Posto as contestações dos MP?S sobre o processo de licenciamento da exploração de bauxita pela Alcoa em Juruti, constata-se que a mineradora vem funcionando na ilegalidade. Outras violações aos direitos das populações locais também estão sendo investigadas pelos Ministérios Públicos e foram lembradas durante audiência pública, em 2008. Em 2008, pelo descumprimento de legislações e danos causados às populações onde a empresa participa de consórcios para construção de barragens, o Movimento de Atingidos por Barragens - MAB, denunciou as violações cometidas pela Alcoa às diretrizes da Organização Ponto de Contato Nacional para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e ás normas de Direitos Humanos das Nações Unidas. Em janeiro de 2009, durante o Fórum Social Mundial em Belém, ribeirinhos do Projeto de Assentamento Extrativista de Juruti Velho afetados pelas obras da Alcoa fizeram uma manifestação para divulgar ao mundo os problemas sociais e ambientais vivenciados após a chegada da mineradora e pressionar a empresa a assinar um termo de compromisso que tentam negociar desde 2005 e que a mesma ignorou após conseguir a licença prévia (LP). Na ocasião o grupo bloqueou as áreas da ferrovia, porto e rodovia, e ficaram nove dias acampados na porta da sede da empresa, onde sofreram represálias da polícia. Na pauta de reivindicações das populações tradicionais estão: - Indenização pelos danos e prejuízos já sofridos; - Pagamento pela ocupação dos 50 mil hectares das terras do PAE que a Alcoa pretende usar por 70 anos. - Participação de 1.5 % da lavra da bauxita e pagamento da retirada dos cinco mil litros de água por hora do lago Juruti Velho. - Uma agenda de compromisso que contemple as 60 comunidades que moram no distrito de Juruti Velho. As comunidades tradicionais conseguiram a assinatura de autoridades da mineradora Alcoa em documentos que os compromete a pagar pelos danos e prejuízos causados, e pela a participação das comunidades no lucro da lavra. No entanto, a população sente dificuldade em confiar na empresa já que com os Projetos de Assentamento (PA) Socó I e Socó II, por onde passa a ferrovia, a Alcoa descumpriu acordos assinados. Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto - Oraganização da frente de atuação chamada Juruti em Ação, que reúne pessoas, organizações e movimentos sociais do município e gente de fora dele. - Em 2005, o Ministério Público Federal do Pará ajuizou uma ação civil pública solicitando a paralisação dos trabalhos da Alcoa em Juruti e a revisão do EIA/RIMA. - No dia 28 de janeiro de 2009, quando ocorria o Fórum Social Mundial, cerca de nove mil pessoas decidiram pela ocupação de pontos estratégicos como forma para as irregularidades cometidas pela Alcoa no território dos camponeses. - Em 2007, os Ministérios Públicos Estadual e Federal emitiram uma recomendação à SEMA para cancelar a licença da Alcoa.
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Proyecto minero relacionado al conflicto: Projeto Bauxita em Juruti

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Derechos vulnerados

Casos de criminalización relacionados

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Actualidad del conflicto

Documentación


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Legislación

Titulo Fecha Detalles
Lei Nº 9.985 18/6/2000 Ver
Resolução CONAMA Nº 001/86 23/1/1996 Ver

Acciones emprendidas