Conflicto Minero: Projeto Minas-Rio, da MMX., inicia em uma Unidade de Conservação e gera conflitos.

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Información general

Ubicación Estado de Minas Gerais; mais intensamente os municipios de C
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 2007
Inicio del conflicto 2008

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
Municipio Conceição de Mato Dentro AGRICULTURA Ver
Municipio de Serro AGRICULTURA Ver
ONG Sociedade dos Amigos do Tabuleiro AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano da UFMG DERECHOS HUMANOS Ver
Comissão Pastoral da Terra ETICA - RELIGION Ver
Secretária de Meio Ambiente e Turismo de Conceição do Mato Dentro Ver
Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda) Ver
Movimento Pelas Serras e Águas de Minas Ver

Descripción del conflicto minero:

Fundado em 1840, o município de Conceição do Mato Dentro está localizado no meio da Serra do Espinhaço, reconhecida pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Cordilheira do Espinhaço. O municipio, distante 168 km de Belo Horizonte e próximo ao Parque Nacional da Serra do Cipó, possui um notável patri¬mônio histórico, datado do século 18, alta biodiversidade, grandiosas riquezas naturais, como a segunda mais alta queda d'água do Brasil, a Cachoeira do Tabuleiro, e igualmente grandiosas diversidade sócio-cultural. O turismo, base economica da cidade histórica de Conceição, está prestes a competir com a mineração embora seja conhecido o valor ambiental e paisagístico da Serra do Espinhaço, e a necessidade de cuidados especiais e limites para a prática da mineração. A empresa MMX, do empresário Eike Batista, ?descobriu? uma mina inexplorada com reservas estimadas em quase 1 bilhão de toneladas de minério de ferro, e capacidade anual de produção estimada em 26,6 milhões de toneladas por ano de minério de ferro, e 7,6 milhões toneladas anuais de pelotas de ferro. O Projeto Minas-Rio foi apresentado, em setembro de 2007, ao governo de Minas. No primeiro trimestre deste ano, depois de garantir a boa vontade do governo, Eike vendeu seu projeto para a Anglo Ameri¬can e embolsou R$ 5,5 bilhões. A Anglo American, que adquiriu o Projeto Minas-Rio da MMX, retirará minério pobre de Conceição do Mato Dentro para enriquecê-lo e exportá-lo pelo porto fluminense de Açu. O minério será escoado, como polpa, por um mineroduto de 525 quilômetros de extensão ligando a usina de beneficiamento, em Conceição do Mato Dentro (MG), ao porto Açu, em São João da Barra (RJ), ameaçando 24 municípios mineiros e 7 fluminenses, além de Conceição do Mato Dentro e a também histórica cidade do Serro, uma das principias atrações turísticas do Estado, no trajeto da Estrada Real. Estima-se que próxima as futuras minas existam cerca de 50 grutas. As informações mais divulgadas sobre o projeto mostram o aumento nos números de produção mineral no Estado e a criação de novos empregos como grandes aspectos positivos do empreendimento. A possiblidade de oferta de trabalho e o incremento da economia animou os moradores do municipio de Conceição, clasificado segundo o Indice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 665º lugar, entre 853 municípios mineiros. O presidente do Sindicato da Indústria Extrativa Mineral de Minas Gerais (Sindiextra), Fernando Coura, defende o empreendimento dizendo que ele levará o progresso para os municípios envolvidos. A municipalidade também se mostrou favoravel a execução do projeto depois da assinatura do protocolo que estabelece o repasse de R$ 4 milhões para melhorias na infra-estrutura do município, durante o período de instalação da mineradora. O profesor Ramon Rodrigues Ramalho, do Núcleo de Estudos Sobre o Trabalho Humano da UFMG, defende que o lucro do empreendimento irá para fora, junto à multinacional Anglo American, restando ao Brasil apenas o pasivo ambiental. Parte da população, ambientalistas e algunas ONGs também estão se posicionando de forma contrária ao empreendimento. Em 05/03/2008, aconteceu em Conceição do Mato Dentro uma audiência pública para discutir licenciamento ambiental para extração de minério de ferro pelo Projeto Minas-Rio. Na ocasião, a Comissão Pastoral da Terra ? CPT entregou um documento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com diversos questionamentos sobre as análises do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentadas pela MMX, incluindo sua grande incoerência ao considerar a área de alta relevância para proteção da biodiversidade e concluir pela viabilidade técnica da mineração. No mesmo mês da audiência pública, o governador de Minas Gerais assinou um decreto oficializando ser de utilidade pública a faixa de 30m de largura, ao longo do trajeto do mineroduto no Estado, antes mesmo de ter sido concedida a Licença de Instalação das minas. De acordo com a assessoria de imprensa, a maior parte dos terrenos ao longo do traçado do mineroduto já foi negociada com os proprietários. A exploração do minério do ferro ainda depende de licença ambiental da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e não deve começar antes de 2010. O Secretário de Meio Ambiente e Turismo de Conceição do Mato Dentro, Luiz Cláudio de Oliveira, reforçou que além das alterações ambientais negativas previstas por este empreendimento, a região já sofre com outros sérios problemas de degradação. Para discutir esses problemas, a Prefeitura criou um grupo denominado Comissão Sustentável, do qual participaram, funcionários da MMX, entre outros. A comissão produziu um documento contendo 50 itens, protocolado junto à Semad, a partir do qual apresentam propostas abrangentes, que são dirigidas em grande parte ao governo do Estado. Os grupos contrários ao projeto Minas-Rio alertam para o fato do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisma) dar pouca atenção aos impactos e permitir o licenciamento de empreendimentos altamente degradadores. Algumas prefeituras da região do futuro empreendimento, o Estado de Minas, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) e o Instituto de Gestão das Águas (IGAM) reconhecem que os reservatórios de água para abasteciendo público estão sendo deteriorados pelas lavras. Dentre os potenciais e reais problemas ligados ao empreendimento estão: - A remoção de 2.500 metros cúbicos de água por hora e os novos custos à população ; - Destruição de reservatórios naturais de água, que comprovadamente coabitam com as jazidas de ferro na região central de minas, em favor da política de produção e exportação de minério; - Processo de aquisição das propriedades nas áreas das jazidas sondadas em Conceição; - Perdas de patrimônio histórico-cultural - Reducionismo analítico embasado em uma lógica de licenciamento isolado por empreendimento, desconsiderando a relação entre todos os existentes na mesma unidade natural, fisiográfica, hídrica ou biologica. - Impactos sobre os povos e comunidades tradicionais. O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) deve analisar o processo de licenciamento ambiental da MMX. Além disso, deverá ocorrer pelo menos mais uma audiência pública para discutir a mineração em plena Serra do Espinhaço. Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto - Logo no início das pesquisas, 1º semestre de 2008, a MMX foi obrigada a suspender o trabalho depois de denúncia da população. A empresa, que tinha avançado 32 hectares em mata nativa, só pôde retomar a pesquisa depois de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). - Neste mesmo período houve Audiência Pública (05/03/2008) para discutir o licenciamento ambiental para extração de minério de ferro pela MMX Minas-Rio na serra do Espinhaço. - Na ocasião, a Comissão Pastoral da Terra ? CPT entregou um documento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) com diversos questionamentos sobre as análises do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentadas pela mineradoura. - Um grupo de pessoas e instituições organizaram o Movimento pelas Serras e Águas de Minas com o objetivo de publicitar os problemas causados pela extrativa mineral no Estado de Minas e as ações para impedir e reverter a atuação das mineradoras. Produziram o um Manifesto disponivel no sítio eletrônico: www.pelasserraseaguasdeminas.com.br/manifesto.html Fonte: - Movimento pelas Serras e Águas de Minas: http://www.pelasserraseaguasdeminas.com.br/ - Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente: http://www.amda.org.br/base/sp-nw?nid=1462
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Proyecto minero relacionado al conflicto: Projeto Minas-Rio

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Derechos vulnerados

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