Conflicto Minero: Mineradora inicia projeto de expansão em Paracatu (MG)

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Información general

Ubicación Região Sudeste; Estado Minas Gerais; Municípo de Paracatu.
Pais(es) Brasil
Inicio del daño 1987
Inicio del conflicto 1990

Comunidades afectadas

Nombre Ocupación Detalles
População de Paracatu AGRICULTURA Ver

Actores involucrados

Nombre Ocupación Detalles
Fundação Acangaú ECOLOGIA Ver
Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N Golo Ver
Instituto Serrano Neves Ver

Descripción del conflicto minero:

A empresa Rio Paracatu Mineração (RPM), atualmente de propriedade da Kinross Gold Corporation, uma das maiores produtoras de ouro do mundo, outrora pertenceu à Rio Tinto Mineração, multinacional que tem na família real britânica um de seus principais acionistas. A empresa planeja expandir seus negócios nos próximos dois anos, aumentando a produção e reduzindo os custos. Assim, em agosto de 2006, a RPM/Kinross consolidou um projeto de expansão para triplicar a capacidade de produção da mina de Paracatu (MG), de 5 para 15 toneladas anuais de ouro, em 2008. Investimentos de US$ 570 milhões foram reservados ao projeto, que conta com nova estrutura de beneficiamento e de hidrometalurgia, a repotenciação da planta da Kinross, a construção de uma nova barragem de rejeitos, a implantação de uma planta de flotação, entre outras ações. O projeto também amplia em mais de 30 anos o tempo de vida útil da mina, aumentando os potenciais riscos às águas superficiais e à saúde da população, por contaminação de arsênio. Os planos de expansão da RPM mineradora estão deixando preocupada parte da população de Paracatu e revoltados ambientalistas e integrantes de organizações não-governamentais, que alegam que a expansão causará degradação irrecuperável o meio ambiente, e também a saúde da população, principalmente pela contaminação de rios e inalação de poeira e arsênio. Partes da zona rural e urbana são tomadas diariamente por uma grande nuvem de poeira que supostamente contém arsênio, cádmio e outros metais tóxicos. A população rural denuncia que a poeira está matando as plantas e a população urbana, que estão tendo suas casas compradas pela mineradora, e ainda se queixam de dores de cabeça, estômago, coceira, erupção cutânea e frequente casos de câncer no município. Mundialmente se reconhece os males cusados pelo arsênio, já tendo sido publicado pela Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA) uma revisão extensa sobre o tema. A Organização Mundial para a Saúde (WHO) recomenda que o nível de arsênio na água seja de no máximo 10 ppb, enquanto o Canadá, país de origem da empresa Kinross, recomenda que ele não deve ultrapassar 5 microg/L (i.e., 5 ppb). Segundo a Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo, três comunidades quilombolas serão diretamente afetadas por esta expansão, com destaque para comunidade de Machadinho, cujo território poderá ser submerso por lama, cedendo lugar para a maior barragem de rejeitos da América Latina. As organizações não-governamentais Instituto Serrano Neves e Fundação Acangaú se associaram para promover ações de proteção do meio-ambiente e da saúde humana. Dentre as ações realizadas está a divulgação junto aos órgãos ambientais de Minas Gerais, órgãos federais e sociedade civil, e pressão das autoridades. Os movimentos contrários a exploração mineral na área questionam inclusive o processo de licenciamento da expansão da lavra, cuja responsabilidade foi da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). Dizendo querer avaliar a atuação da empresa, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizou, em março de 2008, uma audiência pública com a participação de autoridades locais, especialistas e Ministério Público (MP). Segundo informou o promotor Carlos Eduardo Ferreira Pinto, o Ministério Público abriu inquérito civil, ainda em 1996, que deram origem à dois novos inquéritos para investigar os possíveis danos ambientais e as compensações oferecidas pela RPM, que dentre os compromissos assumiu a reabilitação do córrego Rico. Acciones realizadas:por la comunidad afectada frente al conflicto Dentre as ações está a mobilização dos grupos com fins de divulgar e alertar a população sobre os prejuízos e irregularidades feitas pela empresa, inclusive foram abertos canas de denuncia em meios de comunicação. Asociedade civil organizada também pressiona os órgãos competentes para que tomem as medidas necessárias. O Ministério Público de Minas Gerais abriu três inquéritos civis para investigar os possíveis danos ambientais e as compensações oferecidas pela RPM. - Canal de Denúncia da Extrativa Mineral em Paracatu - http://alertaparacatu.blogspot.com/2008/01/efeitos-da-exposio-crnica-ao-arsnio.html ONGŽs involucradas - Instituto Serrano Neves - serrano@serrano.neves.nom.br / www.serrano.neves.nom.br - Fundação Acangaú/Alerta Paracatu - http://alertaparacatu.blogspot.com/ - ONG Movimento Verde de Paracatu - Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais - N'Golo Fonte: - Kniross Gold Corporation ? www.kinross.com - Instituto Socio Ambiental - http://pib.socioambiental.org/c/noticias?id=48887 - Alerta Paracatu - http://alertaparacatu.blogspot.com/
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Proyecto minero relacionado al conflicto: Projeto Mina Morro do Ouro Paracatu/MG

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Derechos vulnerados

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